Educação Política

Vanuchi tenta jogar luz sobre o Brasil

O Plano Nacional de Direitos Humanos, elaborado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, é uma carta de intenções para tirar o Brasil das trevas, ou seja, diminuir a violência no campo, a desigualdade social, econômica e jurídica, o monopólio na comunicação, o trabalho infantil, a prostituição infantil, o trabalho escravo e outros. São temas que o país precisa enfrentar para alçar um patamar que a Europa e os Estados Unidos chegaram há mais de meio século.

Um grande mérito do plano, coordenado pelo ministro Paulo Vanuchi, é justamente mostrar que uma série de questões que mantêm a sociedade nesses níveis de violência e desigualdade faz parte dos direitos humanos.

O problema é o controle coronelista que existe hoje tanto na área rural quanto na comunicação. Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) equivale à UDR (União Democrática Ruralista) em suas respectivas áreas. São duas entidades a serviço da desigualdade social.

O Plano Nacional de Direitos Humanos não atinge em nada os setores do agronegócio ou das grandes empresas de mídia, mas faz propostas de estabelecimentos de marcos legais e regras onde não existe, etc. O problema é que essas entidades não querem regras onde elas podem mandar e desmandar, ou seja, querem manter uma terra sem lei no campo e na comunicação.
Veja abaixo alguns trechos do Plano Nacional de Direitos Humanos com algumas palavras-chaves em negrito, mostrando que o plano visa, na verdade, estabelecer no Brasil um estado de direito, principalmente no campo e na comunicação:

Integrar as ações de mapeamento das terras públicas da União.

Fortalecer a reforma agrária com prioridade à implementação e recuperação de assentamentos, à regularização do crédito fundiário e à assistência técnica aos assentados, atualização dos índices Grau de Utilização da Terra (GUT) e Grau de Eficiência na Exploração (GEE), conforme padrões atuais e regulamentação da desapropriação de áreas pelo descumprimento da função social plena.

Garantir demarcação, homologação, regularização e
desintrusão das terras indígenas, em harmonia com os projetos de futuro de cada povo indígena

Recomenda-se ao Poder Judiciário estabelecer critérioobjetivo e unificado sobre terra produtiva.

Fomentar o debate sobre a expansão de plantios de monoculturas que geram impacto no meio ambiente
e na cultura dos povos e comunidades tradicionais, tais como eucalipto, cana-de-açúcar, soja, e sobre o
manejo florestal, a grande pecuária, mineração, turismo e pesca.

Erradicar o trabalho infantil, bem como todas as formas de violência e exploração sexual de crianças
e adolescentes nas cadeias produtivas, com base em códigos de conduta e no Estatuto da Criança e do
Adolescente.

Garantir que nos projetos de reforma agrária e agricultura familiar sejam incentivados os modelos de
produção agroecológica e a inserção produtiva nos mercados formais.

Integrar os atores envolvidos no combate ao trabalho escravo nas operações correntes de fiscalização ao
desmatamento e ao corte ilegal de madeira.

Assegurar às comunidades quilombolas a posse dos seus territórios, acelerando a identificação, o reco-
nhecimento, a demarcação e a titulação desses territórios, respeitando e preservando os sítios de alto valor
simbólico e histórico.

Apoiar a alteração da Constituição para prever a expropriação dos imóveis rurais e urbanos nos quais
forem encontrados trabalhadores reduzidos à condição análoga a de escravos.

Atualizar e divulgar semestralmente o cadastro de empregadores que utilizaram mão-de-obra escrava.
Propor projeto de lei voltado a regulamentar o cumprimento de mandados de reintegração de posse ou
correlatos, garantindo a observância do respeito aos Direitos Humanos.

Toda essa  cobertura e estardalhaço midiático está pode estar relacionado com uma parte do texto que orienta:

Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos”.

Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos
Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como
condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspen-
são da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.

Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como
instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais.

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