Educação Política

"A sociedade informacional forma uma nova cultura"

A atual Lei do Direito Autoral se destaca por ser uma das mais restritivas do mundo e dificultar, em muitos casos, o acesso a bens culturais diversos. Isso explica um realidade na qual apenas 14% dos brasileiros vão ao cinema uma vez por mês, 92% nunca frequentaram um museu, 93% nunca foram a uma exposição de arte e 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança. A exclusão cultural é absurda e, ao mesmo tempo, o controle da produção cultural por parte de poucas empresas revela como é urgente uma mudança de mentalidade que passe a encarar a propriedade intelectual como um direito do ser humano a ser exercido de forma plena e livre, em oposição à uma proteção exagerada dos bens culturais que, com o advento da internet e no contexto de uma revolução informacional, não encontra mais sentido.

Governo prepara proposta de mudança na Lei do Direito Autoral
Edelberto Behs / Agência Latinoamericana e Caribenha de Comunicação (ALC)

Termina amanhã a possibilidade de brasileiros e brasileiras apresentarem sugestões para a modernização da Lei do Direito Autoral, que busca uma nova configuração do estatuto em vigor, a Lei 9.610/98, uma das mais restritivas do mundo, impedindo o livre acesso e circulação de bens culturais.

A lei é tão desigual para autores de bens culturais que já houve caso em que cantor foi proibido de cantar a sua própria música, ou de verdureiro que escutava música no radinho de pilha junto à sua banca em via pública e que foi autuado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), uma sociedade civil de natureza privada, exigindo dele taxa para fazer uso desse meio.

“A propriedade intelectual, por si só, não é um Direito Humano?” – indagou a professora Ângela Kretschmann, da Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), no seminário Direito, Arte e Tecnologia: Rumos ao Direitos Autoral na Sociedade da Informação, promovido pela instituição, dias 23 a 25 de agosto.

A lei autoral é utilizada pela indústria cultural para impedir a livre circulação da produção intelectual e cultural, disse a professora, lembrando que 85% do mercado fonográfico brasileiro estão em mãos de cinco gravadoras. (Texto Completo)

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