“A Justiça trabalhou como Justiça de classe”, afirma deputado Ivan Valente
Para o deputado Ivan Valente, a Justiça agiu a favor da especulação imobiliária em detrimento dos direitos das famílias
Por Michelle Amaral
A violenta ação da Polícia Militar e da Guarda Civil de São José dos Campos (SP) contra os moradores da ocupação Pinheirinho na reintegração de posse realizada neste domingo (22), na avaliação do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), foi absolutamente ilegítima.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Valente, que participou do processo de negociação para permanência das famílias na área, afirma que, com a efetivação da reintegração de posse, os governos estadual e municipal e a Justiça estadual, além de descumprirem acordos para uma solução pacífica ao conflito, desacataram a Justiça federal, que havia determinado a suspensão da reintegração de posse por 15 dias. “Fomos surpreendidos no domingo de manhã com essa ação policial atropelando a decisão federal”, explica.
Na opinião do deputado, a expulsão das 1,6 mil famílias que ocupavam o terreno da massa falida da empresa Selecta, pertencente ao grupo Naji Nahas, atendeu aos interesses da especulação imobiliária que exerce forte pressão na região. “O PSDB, tanto na prefeitura de São José dos Campos como no governo estadual, com uma área de 1 milhão e duzentos mil metros quadrados com forte pressão do setor empresarial e imobiliário, certamente deixou predominar o poder econômico”, defende.
O senhor participou das negociações para permanência dos moradores. Poderia falar um pouco sobre o processo?
Desde o começo da semana, nós tentamos suspender a reintegração de posse do Pinheirinho que havia sido autorizada pela juíza na segunda-feira passada (dia 09). Conseguimos uma liminar federal que, teoricamente, cassou a decisão [de reintegração de posse], mas isso foi resolvido na madrugada de segunda (16) para terça-feira (17), quando a tropa de choque já estava lá [no Pinheirinho]. Falamos com o desembargador presidente do TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo), Ivan Sartori, que aquela era uma questão social e não policial, que deveria ter uma solução política e social. Na quarta-feira (18) o senador [Eduardo] Suplicy , dois deputados estaduais e eu conseguimos uma audiência com o presidente do Tribunal e pedimos que, de alguma forma, ele fizesse a juíza suspender, mesmo que momentaneamente, a reintegração de posse. Ele nos indicou o juiz titular de falências, Luiz Bethoven [Giffoni Ferreira]. Nós tivemos uma reunião longa com ele junto com o sindico da massa falida da Selecta, Jorge Uwada, e o advogado da empresa, Waldir Helu. O juiz Bethoven, a nosso pedido – eu pedi 60 dias, o Suplicy falou 30 – acabou dando 15 dias de suspensão da reintegração para que as negociações avançassem, ou seja, surgissem propostas concretas dos governos federal, municipal e estadual. Nós conseguimos um despacho do juiz que, no mesmo momento, conversou com a juíza Márcia Loureiro. Ela certamente não gostou da decisão do juiz, mas se propôs a pensar. Enquanto isso, os advogados do movimento também entraram com uma nova ação na Justiça Federal, que novamente suspendeu a reintegração. Isso foi o que aconteceu até sexta-feira (20). A partir daí houve muita movimentação junto ao governo federal, em Brasília, com propostas de utilização de recursos do plano habitacional para o Pinheirinho. O prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), fez uma reunião com o senador Suplicy se propondo a ter algum grau de negociação. O governo estadual tinha se comprometido a encontrar uma solução política com o governo federal, também através do senador Suplicy, para dar infraestrutura para a área do Pinheirinho. Ou seja, haviam negociações em marcha.
Mas, então, fomos surpreendidos no domingo de manhã com essa ação policial, atropelando a decisão federal, e também com a juíza não acatando o próprio acordo que, de alguma forma, havia sido proposto pelo juiz da massa falida. Quando chegamos na ocupação, com a polícia já intervindo, descobrimos que esse juiz, o Luiz Bethoven, a partir da convocação do Ministério Público, tinha revogado a sua própria decisão [de suspender a reintegração de posse por 15 dias] e que havia prevalecido a decisão da juíza Márcia Loureiro, com o aval do Tribunal de Justiça de São Paulo. Eu quero denunciar que a presidência do Tribunal de Justiça avalizou a desocupação. Nós entendemos que a Justiça trabalhou como Justiça de classe, ou seja, com o direito à propriedade acima do direito à vida. E, nesse sentido, atropelou todo um processo de negociações. Mais do que isso, [a ação] foi feita em um domingo para pegar o movimento desprevenido e o judiciário federal praticamente fechado.
Durante a desocupação tentamos cassar a liminar de reintegração via o STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas, ao final do dia, o presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler, também deu razão à Justiça estadual. Ou seja, os órgãos principais da Justiça acabaram trabalhando, na minha opinião, não a favor de uma solução pacífica e política, mas a favor de uma solução truculenta, sem saída para os moradores e a favor daqueles que especulam imobiliariamente o local, o grupo Naji Nahas.
A intervenção policial tem essa característica de ser uma atividade exemplar para exatamente não haver novos assentamentos. A repressão aos moradores ocorreu à nossa vista e tentamos evitar ao máximo, mas é difícil, porque debaixo de uma ordem judicial com cobertura, inclusive, do Tribunal de Justiça e do governador [Geraldo] Alckmin (PSDB), os policiais estavam muito a vontade para operar. [Uma ação] lamentável sob todos os aspectos e, mais do que isso, uma atitude extremamente reprovável, porque as famílias agora não têm para onde ir, não há um plano habitacional para acolhê-las em outro local. Quer dizer, esse é o Brasil real, desigual.
Como havia um processo de negociação em curso, pode se dizer que a reintegração de posse levada a cabo pela PM foi ilegal?
Não dá para dizer que foi ilegal, eu diria que foi absolutamente ilegítima. Ilegal não, porque o próprio STJ acabou avalizando. O problema é que o julgamento da Justiça é feito a partir do direito de propriedade, com a injustiça social e uma justiça de classe. Certamente, do ponto de vista dos direitos humanos, dos direitos civis, da dignidade e do direito à habitação, essa [ação da PM] é moralmente condenável. A Justiça poderia ter agido sabiamente para uma solução política e social que, inclusive, estava em marcha.
No domingo, um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) chegou a determinar a suspensão da retirada das famílias, mas a ordem não foi acatada. A polícia federal poderia ter agido para manter a decisão da justiça federal?
Essa é mais uma questão polêmica, mas eu acho que sim. Na verdade, a Justiça Federal deu três liminares cassando a reintegração de posse. Uma delas foi no próprio dia às 10h30 da manhã, sem que a polícia tivesse completado a sua ação. [A reintegração] podia ter sido suspensa. Então, eu acho que a Justiça Federal, obviamente, podia ter requisitado uma ação federal, ou pela polícia federal ou talvez pela força nacional. Ela podia ter feito algo para tentar cumprir a sua decisão. Acho que é plausível que ela fizesse isso, mas não fez. A Justiça estadual operou desrespeitando a decisão federal. Havia um conflito de competências, mas isso acabou sendo dirimido no STJ, infelizmente, através do presidente, e a favor do Tribunal de Justiça de São Paulo. (Texto completo)
EDUCAÇÃO POLÍTICA
(Glauco Cortez)
1. O deputado deveria consultar sua assessoria jurídica (se não estiver incorrendo em erro proposital), a fim de saber que Justiça Federal não se sobrepõe à Estadual. A diferença se dá unicamente quanto à matéria e partes envolvidas (determinados tributos, determinados crimes, quando a União é parte – no caso da Justiça Federal).
Por isso é que, não sendo a União parte no processo, o STJ reconheceu que cabe à Justiça Estadual processar e julgar a questão. Simples assim.
2. Polícia violenta contra moradores que contavam com grupos violentos. Parte dos moradores atirando pedras, portando porretes cravejados de pregos e lâminas – armas letais.
3. Toda a questão se resume a saber se a área era ou não efetivamente abandonada – se o pedido de reintegração deu-se logo no início da ocupação, a fim de resguardar o direito do proprietário. Caso contrário, caso tenha havido efetiva desídia a permitir ocupação por quase 10 anos e parcial urbanização, o caso assemelhar-se-ia (não tive acesso aos dois autos e por isso falo hipoteticamente) ao da “favela Pullman”, no qual TJSP e STJ reconheceram, ante as particularidades do caso, a função social da propriedade em detrimento do direito à propriedade – devem ser analisadas as particularidades, a fim de que o princípio não vire uma verdadeira “farra”, do mesmo modo que há especuladores de “direita”, há os da “esquerda”.
4. No mais, todo e qualquer abuso, agressão (disparos de arma de fogo, porte ilegal de arma, agressão, saques, incêndios em veículos da vizinhança e em ônibus do qual passageiros tiveram de descer às pressas), seja do lado da polícia, seja do lado dos moradores, há de ser investigado, punido, com a subsequente reparação de danos.
5. O que não pode é a questão virar palanque de supostos democratas da “direita” e da “esquerda”.
A quem interessar, o acórdão do emblemático caso da favela Pullman, por mim citado:
http://www.professorcristianosobral.com.br/julgados/julgado_do_stj.doc
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