Educação Política

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Não é só em São Paulo que os magistrados recebem salários milionários. Notícia publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que no Rio de Janeiro o salário de desembargadores e juízes, incluindo os que acabaram de ingressar na carreira, varia de R$ 40 mil a R$ 150 mil.

Além do salário, os magistrados têm direito a muitos outros benefícios como auxílio-creche, auxílio-saúde, auxílio-locomoção, ajuda de custo, ajuda de custo para transporte e mudança, auxílio-refeição, auxílio-alimentação. Essas e outras fazem com que os desembargadores do Rio estejam entre os detentores dos maiores rendimentos do serviço público, inclusive, a folha de pagamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro seria um dos principais alvos da inspeção que estava nos planos da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, como diz a notícia.

Como se sabe, a ação do CNJ está interrompida por liminar concedida no final do ano passado e que só será julgada agora no início de fevereiro com o fim do recesso do Judiciário. A situação do TJ do Rio é ainda mais crítica que a se São Paulo, os super salários são mais frequentes no tribunal carioca porque este conta com um fundo próprio de receita para administrar. Um desembargador teria recebido bolada de R$ 1,6 milhão; pelo menos outros cinco levaram montante acima de R$ 600 mil.

Notícias assim revelam como vai sendo desenhada no cenário político-social brasileiro a batalha entre o dinheiro grosso e o povo miúdo, como bem lembrou editoral da Carta Maior ao falar sobre o caso Pinheirinho. Ainda que a situação aqui denunciada seja no Rio de Janeiro, a mesma estrutura social que permite que lá salários milionários sejam pagos aos magistrados, permite que em São Paulo e em qualquer outra parte do país, as desigualdades sociais persistam de forma exageradamente injusta, e o povo continue sem ser ouvido, tratado à base de bombas e tiros. Não há diferença.

Veja trecho da notícia publicada pelo Estado de S. Paulo:

Supersalários de magistrados no Rio variam de R$ 40 mil a R$ 150 mil
Folha de pagamentos do Tribunal de Justiça revela que remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por inúmeras ‘vantagens eventuais’
Por Felipe Recondo e Fausto Macedo

Os pagamentos milionários a magistrados estaduais de São Paulo se reproduzem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por “vantagens eventuais”. Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos.

A folha de pagamentos, que o próprio TJ divulgou em obediência à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – norma que impõe transparência aos tribunais –, revela que em dezembro de 2010 o mais abastado dos desembargadores recebeu R$ 511.739,23.

Outro magistrado recebeu naquele mês depósitos em sua conta que somaram R$ 462 mil, além do salário. Um terceiro desembargador recebeu R$ 349 mil. No total, 72 desembargadores receberam mais de R$ 100 mil, sendo que 6 tiveram rendimentos superiores a R$ 200 mil.

Os supercontracheques da toga fluminense, ao contrário do que ocorre no Tribunal de Justiça de São Paulo, não são incomuns. Os dados mais recentes publicados pela corte do Rio, referentes a novembro de 2011, mostram que 107 dos 178 desembargadores receberam valores que superam com folga a casa dos R$ 50 mil. Desses, quatro ganharam mais de R$ 100 mil cada – um recebeu R$ 152.972,29.

Em setembro de 2011, 120 desembargadores receberam mais de R$ 40 mil e 23 foram contemplados com mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65. Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam R$ 100 mil. (Texto completo)

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