Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos de etiquetas: lei

JUÍZA BARRA AÇÃO DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO EM FAZENDA NO MATO GROSSO DO SUL

Uma ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) localizou 827 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. Eles trabalhavam no corte de cana de uma usina localizada no município e eram submetidos a condições degradantes. A ação do grupo de combate ao trabalho escravo além de determinar a [...]

DELEGADO QUE TRABALHA PARA FAZER VALER A LEI NO PARÁ TEME SOFRER AMEAÇAS POR PARTE DOS MADEIREIROS DA REGIÃO

Como informamos em post recente, a situação em boa parte da região norte do país cortada pela floresta amazônica é marcada por insegurança jurídica e impunidade. Os madeireiros ilegais mandam e desmandam no local, eles é que fazem as leis e decidem quem vive ou morre. Os conflitos entre eles e os agricultores assentados na [...]

DIREITOS IGUAIS: DOMÉSTICAS LUTAM POR CONDIÇÕES DE TRABALHO EQUIVALENTE À DOS DEMAIS TRABALHADORES

As empregadas domésticas fazem parte da realidade de boa parte das famílias no Brasil. No entanto, mesmo sendo em grande número, a categoria não tem direitos básicos garantidos por lei, como a obrigatoriedade de assinatura da carteira de trabalho, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), abono salarial, horas-extras e seguro desemprego. Como resposta [...]

MARCHA DA LIBERDADE ASSEGURA DIREITO À LIVRE EXPRESSÃO E DEMONSTRA AMADURECIMENTO DA CONSCIÊNCIA DEMOCRÁTICA

A Marcha da Liberdade que reuniu no último sábado (18/06) 18 milhões de pessoas em mais de 40 cidades brasileiras foi uma resposta à várias questões: à violênica policial utilizada para reprimir diversas manifestações recentes; à proibição das instâncias inferiores da justiça de que a Marcha da Maconha acontecesse, alegando que a manifestação estaria fazendo [...]

PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO RESOLVE PROBLEMAS COMO A DESIGUALDADE NA ONERAÇÃO DE POBRES E RICOS

Projeto de reforma tributária que deve ser enviado em breve ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff não resolve alguns dos problemas principais relacionados à cobrança de impostos no Brasil como a chamada regressividade, que faz com que os pobres sejam proporcionalmente mais prejudicados que os ricos. A chamada progressividade tributária, bem como a cobrança [...]

NA SEMANA EM QUE PROJETO PREVENDO MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL DEVE SER VOTADO ESQUENTA O DEBATE ENTRE GOVERNO E SOCIEDADE CIVIL

O relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) com mudanças no Código Florestal está para ser votado nesta semana. A previsão era de que ele entrasse em votação ontem, terça-feira. No entanto, o governo e o relator do projeto ainda não chegaram a um consenso sobre o texto final e diversos setores e entidades da [...]

PROJETO DE LEI NO RS REVELA OBSESSÃO POR UMA LÍNGUA PURA

Recentemente, um projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul prevendo a obrigatoriedade de tradução de toda e qualquer palavra estrangeira incorporada à lingua portuguesa em qualquer tipo de comunicação que use a palavra escrita (publicidade, anúncios, outdoors, documentos, etc.) O projeto espera apenas pela sanção do governador Tarso Genro [...]

PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAÚCHO TORTURA É CRIME CONTRA A DIGNIDADE HUMANA QUE NÃO PRESCREVE

“A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e a tortura o mais expressivo atentado a esse pilar da República, de sorte que reconhecer imprescritibilidade dessa lesão é uma das formas de dar efetividade à missão de um Estado Democrático de Direito, reparando odiosas desumanidades praticadas na época em [...]

PESQUISA REALIZADA PELO IDEC MOSTRA RETROCESSO NO PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS

Legislação como está não assegura direitos do consumidor Na última quinta-feira, discutimos aqui no Educação Política a abertura de consulta pública sobre mudanças na atual Lei de Direito Autoral e citamos que o Brasil está entre os países com pior legislação de direito autoral, segundo pesquisa do Idec. Como foi mostrado, a legislação atual simplesmente [...]

ABERTA CONSULTA PÚBLICA SOBRE MUDANÇAS NA LEI DE DIREITO AUTORAL

“De acordo com uma pesquisa divulgada há uma semana pela Consumers International, o Brasil tem a quarta pior legislação de direitos autorais entre os 24 países avaliados. [...] Na avaliação da entidade, nesses lugares, as leis de propriedade intelectual castigam os consumidores, dificultando-lhes o acesso a serviços e produtos culturais. No Brasil, o levantamento foi [...]